Flashcard FC345421
Qual a natureza da omissão dolosa na prestação de contas para ocultar irregularidades e qual sanção pecuniária prevista?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
Qual a natureza da omissão dolosa na prestação de contas para ocultar irregularidades e qual sanção pecuniária prevista?
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Resposta
A omissão dolosa na prestação de contas para ocultar irregularidades caracteriza ato que atenta contra os princípios da Administração Pública e sujeita o responsável a sanção pecuniária.• Ato contra princípios: omissão dolosa com finalidade de ocultar irregularidades caracteriza ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
• Multa civil: pagamento de multa civil de até 24 vezes a remuneração percebida pelo responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344447
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