Flashcard FC345422
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade por apropriação ou uso indevido de bem público?
Improbidade Administrativa
FCC · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade por apropriação ou uso indevido de bem público?
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Resposta
Exige-se dolo específico, consistente na intenção consciente de obter vantagem patrimonial ao apropriar‑se ou usar indevidamente bem público.A responsabilização por improbidade é autônoma em relação às esferas disciplinar, civil e penal, podendo cumular-se com sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344448
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