Flashcard FC345426
Qual a duração máxima da proibição de contratar com o poder público e da suspensão dos direitos políticos por enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Qual a duração máxima da proibição de contratar com o poder público e da suspensão dos direitos políticos por enriquecimento ilícito?
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Resposta
A duração máxima é de 14 anos tanto para a proibição de contratar com o poder público quanto para a suspensão dos direitos políticos.
• Proibição de contratar: prazo não superior a 14 anos.
• Suspensão dos direitos políticos: prazo não superior a 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344452
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em