Flashcard FC345429
Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito ao favorecer operações públicas por preço inferior ao mercado?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito ao favorecer operações públicas por preço inferior ao mercado?
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Resposta
Caracteriza enriquecimento ilícito o agente que percebe vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.Trata-se da obtenção de benefício patrimonial indevido em razão do exercício do cargo, configurando improbidade independentemente do ressarcimento imediato.
• Perda dos bens: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente pelo agente.
• Perda da função pública: perda do cargo público ocupado pelo agente.
• Suspensão dos direitos políticos: suspensão por até 14 anos.
• Multa civil: multa equivalente ao acréscimo patrimonial.
• Proibição de contratar: proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344455
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