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Flashcard FC345433

Qual o prazo comum para apresentar contestação na ação de improbidade após a citação?

Improbidade Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o prazo comum para apresentar contestação na ação de improbidade após a citação?
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Resposta

O prazo comum para apresentar contestação é de 30 dias.

O início desse prazo conta-se a partir da data em que a citação for considerada realizada nos termos do Código de Processo Civil.




Veja como foi cobrado:
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