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Flashcard FC345441

Qual o efeito da interrupção da prescrição na ação de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o efeito da interrupção da prescrição na ação de improbidade administrativa?
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Resposta

Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo descrito no enunciado.



Exemplo: com prazo geral de 8 anos, após a interrupção o novo prazo será 4 anos.






Veja como foi cobrado:
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