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Flashcard FC345446

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta

O elemento subjetivo exigido é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei.

• Dolo específico: intenção dirigida ao resultado ilícito exigida para caracterizar o ato de improbidade administrativa.





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