Flashcard FC345448
Qual elemento subjetivo é exigido para que uma conduta seja qualificada como ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FCC · 2023
Qual elemento subjetivo é exigido para que uma conduta seja qualificada como ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se o elemento subjetivo dolo para que a conduta seja qualificada como ato de improbidade administrativa.Dolo é a vontade livre e consciente de atingir o resultado ilícito, não se considerando atos de improbidade as condutas meramente culposas (negligência, imprudência ou imperícia), exigindo-se prova da intenção dirigida ao resultado ilícito.
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