Flashcard FC345450
O que caracteriza improbidade por omissão na prestação de contas para ocultar irregularidades?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
O que caracteriza improbidade por omissão na prestação de contas para ocultar irregularidades?
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Resposta
Caracteriza-se pela existência do dever de prestar contas, pela disponibilidade de condições para a prestação e pela intenção dolosa de ocultar irregularidades.• Dever de prestar contas: Presente em parcerias que envolvem transferência de recursos, como termo de colaboração.
• Condições para prestação: Existência de disponibilidade e meios para apresentar a prestação de contas.
• Intenção dolosa: Atuação com o objetivo de ocultar irregularidades, demonstrada, por exemplo, pelo conluio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344476
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