Flashcard FC345452
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa prejuízo ao patrimônio público?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa prejuízo ao patrimônio público?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, que é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
• Dolo: É a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a mera voluntariedade do agente ou a ocorrência de dano ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344478
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