Flashcard FC345456
O que é imprescindível para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
O que é imprescindível para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
É imprescindível a ocorrência de prejuízo efetivo ao erário e a presença de dolo como elemento subjetivo.
• Prejuízo efetivo: ocorrência de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de forma efetiva e comprovada ao erário.
• Dolo: intenção do agente exigida como elemento subjetivo para configurar o ato ímprobo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344482
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