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Flashcard FC345462

Quais elementos essenciais devem constar no planejamento e no contrato de serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais elementos essenciais devem constar no planejamento e no contrato de serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas?
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Resposta

Devem constar planejamento, definição de requisitos, critérios de julgamento e cláusulas contratuais específicas.

• Planejamento: definição do projeto e organização das etapas do serviço de desenvolvimento e implantação de sistemas.
• Requisitos: especificação funcional e técnica que orienta as entregas e o aceite do produto final.
• Critérios de julgamento: parâmetros objetivos para avaliação das propostas e seleção do contratado.
• Cláusulas contratuais: previsão de prazo, propriedade intelectual, entregas parciais e critérios de aceite.





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