Flashcard FC345466
Quem celebra formalmente contratos administrativos: o órgão ou a pessoa jurídica a que ele pertence?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quem celebra formalmente contratos administrativos: o órgão ou a pessoa jurídica a que ele pertence?
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Resposta
A pessoa jurídica a que o órgão pertence celebra formalmente os contratos administrativos, neste caso o Estado do Amazonas.• Órgão: unidade integrante da estrutura administrativa sem personalidade jurídica própria.
• Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, como o Estado do Amazonas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344492
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