Flashcard FC345467
Quais institutos relacionados a bens públicos estão expressamente submetidos ao regime de licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quais institutos relacionados a bens públicos estão expressamente submetidos ao regime de licitações e contratos?
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Resposta
Estão submetidos ao regime a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos.
• Alienação: abrange a transferência da titularidade de bens públicos, como venda, permuta ou doação quando prevista.
• Concessão de direito real de uso: outorga a particulares o uso de bem público mediante condições estabelecidas em contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344493
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