Flashcard FC345468
Qual mecanismo contratual permite o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Qual mecanismo contratual permite o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta
A repactuação de preços permite o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra.• Objeto: contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra sujeitos a ajuste por variação de custos de mercado e de trabalho.
• Previsão no edital: a repactuação deve estar expressamente prevista no edital para ser aplicável.
• Marcos temporais: deve constar data vinculada à apresentação das propostas para custos de mercado e data vinculada a acordo, convenção coletiva ou dissídio para custos de mão de obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344494
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