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Flashcard FC345472

Qual a denominação do bem cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a denominação do bem cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado?
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Resposta

Denomina-se comum o bem cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado.

• Bem comum: caracteriza-se por permitir à Administração a definição objetiva de características técnicas padronizadas, como dimensões, capacidade, normas técnicas e desempenho mínimo, facilitando a formulação do edital, ampliando a competitividade e permitindo critérios de julgamento mensuráveis.





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