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Flashcard FC345474

O que é entidade e o que são serviços e fornecimentos contínuos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é entidade e o que são serviços e fornecimentos contínuos?
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Resposta

Entidade é unidade de atuação dotada de personalidade jurídica que integra a Administração ou atua em seu nome, e serviços e fornecimentos contínuos são contratos ou compras para a manutenção da atividade administrativa decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

• Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, ou seja, pessoa jurídica que integra a Administração ou atua em seu nome.
• Serviços contínuos: contratos ou compras realizadas para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.





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