Flashcard FC345476
O agente público e o integrante da equipe de apoio podem admitir, prever, incluir ou tolerar práticas que comprometam a competitividade do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
O agente público e o integrante da equipe de apoio podem admitir, prever, incluir ou tolerar práticas que comprometam a competitividade do processo licitatório?
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Resposta
É vedado ao agente público e ao integrante da equipe de apoio admitir, prever, incluir ou tolerar situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive quanto à participação de sociedades cooperativas.
• Agente público: proibido admitir, prever, incluir ou tolerar atos que prejudiquem a competitividade do certame.
• Equipe de apoio: igualmente proibida de praticar ou tolerar tais atos quando auxiliar a contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344502
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