Flashcard FC345477
Quais contratações relacionadas ao relacionamento financeiro do ente público não se submetem ao regime licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quais contratações relacionadas ao relacionamento financeiro do ente público não se submetem ao regime licitatório?
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Resposta
Contratações que tenham por objeto operação de crédito, interna ou externa, e a gestão da dívida pública não se submetem ao regime licitatório.• Operação de crédito: contratos vinculados a operações de crédito, internas ou externas, incluindo a contratação de agente financeiro e a concessão de garantia vinculadas a essas operações.
• Gestão da dívida pública: contratações destinadas à administração da dívida pública que seguem normas específicas de crédito e dívida, e não as disposições gerais da lei de licitações.
Veja como foi cobrado:
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