Flashcard FC345478
Qual princípio impede que o mesmo agente elabore o edital e julgue a licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Qual princípio impede que o mesmo agente elabore o edital e julgue a licitação?
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Resposta
O princípio da segregação de funções impede que o mesmo agente elabore o edital e também julgue a licitação.• Distribuição de atribuições: exige a distribuição das atribuições entre agentes distintos, vedando que um único agente acumule funções mais suscetíveis a risco.
• Prevenção de fraudes: a separação de papéis reduz a possibilidade de ocultação de erros e favorece a prevenção de fraudes, preservando a imparcialidade e a transparência do procedimento licitatório.
• Conflito de interesses: quem elabora o edital detém informações e poder de moldar critérios e, se também desempenhar o julgamento, há potencial conflito e enfraquecimento dos controles internos, razão pela qual tal acúmulo é proibido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344504
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