Flashcard FC345480
Qual princípio veda a concentração de atribuições sensíveis e exige o fracionamento das funções em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Qual princípio veda a concentração de atribuições sensíveis e exige o fracionamento das funções em licitações?
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Resposta
O princípio é a segregação de funções, que veda a concentração de atribuições sensíveis e impõe o fracionamento de tarefas entre diversos atores para criar controles mútuos e dificultar fraudes ou a ocultação de erros.• Elaboração técnica: deve ser separada das demais etapas para evitar concentração de risco e permitir controle mútuo.
• Fases decisórias: avaliação, julgamento e homologação devem ser distribuídas entre diferentes responsáveis.
• Consequência: promove transparência, integridade e maior segurança jurídica nos processos licitatórios.
• Base legal: a Lei nº 14.133/2021 orienta a designação de diferentes responsáveis para funções concomitantes mais suscetíveis a riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344506
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