Flashcard FC345481
O edital pode vedar a participação de consórcios em licitação e sob quais condições?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
O edital pode vedar a participação de consórcios em licitação e sob quais condições?
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Resposta
Sim, o edital pode vedar a participação de consórcios quando houver justificativa técnica, aprovada pela autoridade competente e expressa no edital.
• Compromisso de constituição: apresentação do compromisso de constituição do consórcio para participar da licitação.
• Empresa líder: indicação da empresa líder pelo consórcio para representação e gestão do contrato.
• Somatório: possibilidade de uso do somatório para habilitação técnica e econômico-financeira.
• Responsabilidade solidária: responsabilização solidária dos consorciados perante a Administração.
• Vedação motivada: eventual proibição exige justificativa técnica, aprovação da autoridade competente e explicitação no edital para não violar a competitividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344507
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em