Flashcard FC345482
Quais exigências essenciaIs para a participação de pessoa jurídica em consórcio nas licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Quais exigências essenciaIs para a participação de pessoa jurídica em consórcio nas licitações?
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Resposta
Exigem-se comprovação de compromisso público ou particular, indicação da empresa líder e responsabilidade solidária dos consorciados.• Comprovação de compromisso: documento subscrito pelos consorciados que demonstra a intenção efetiva de constituição do consórcio, garantindo transparência e segurança quanto à formação do grupo.
• Empresa líder: indicação da empresa responsável pela representação perante a Administração, centralizando comunicações e responsabilização processual.
• Responsabilidade solidária: os integrantes respondem solidariamente pelos atos praticados na licitação e na execução, assegurando a efetividade das obrigações e a reparação por eventuais danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344508
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em