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Flashcard FC345487

Quais são os objetivos do processo licitatório quanto à escolha da proposta, ao tratamento entre licitantes, ao controle de preços e ao estímulo à inovação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os objetivos do processo licitatório quanto à escolha da proposta, ao tratamento entre licitantes, ao controle de preços e ao estímulo à inovação?
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Resposta

Os objetivos são selecionar a proposta mais vantajosa considerando o ciclo de vida do objeto, garantir tratamento isonômico e justa competição, evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento, e estimular inovação e desenvolvimento nacional sustentável.



• Escolha da proposta: assegurar a seleção da proposta que gere o resultado mais vantajoso para a Administração, considerando o ciclo de vida do objeto contratado.
• Tratamento entre licitantes: garantir isonomia entre licitantes e justa competição para a legitimidade do certame.
• Controle de preços: evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual.
• Inovação e desenvolvimento: estimular a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, alinhando a licitação a políticas públicas estratégicas.





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