Flashcard FC345488
O que é a inversão de fases na licitação e por que é adotada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
O que é a inversão de fases na licitação e por que é adotada?
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Resposta
Inversão de fases é o procedimento em que o julgamento das propostas precede a verificação da habilitação dos licitantes, adotado para aumentar a eficiência e reduzir atos desnecessários.• Procedimento: A Administração primeiro analisa, pontua e classifica as propostas, identificando os concorrentes mais vantajosos, e somente depois verifica a documentação dos melhores colocados.
• Objetivo: Buscar eficiência e redução de atos desnecessários, evitando examinar habilitação de licitantes que não seriam vencedores.
• Exigência: Mantém-se a comprovação dos requisitos pelo classificado para garantir a regularidade do futuro contrato.
• Disciplina: O procedimento está previsto no Art. 17 e deve observar princípios como legalidade, isonomia e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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