Flashcard FC345491
Quando o edital pode exigir percentual mínimo da mão de obra para grupos vulneráveis?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando o edital pode exigir percentual mínimo da mão de obra para grupos vulneráveis?
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Resposta
O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e por oriundos ou egressos do sistema prisional.• Mulheres vítimas de violência doméstica: podem integrar o percentual mínimo exigido pelo edital para execução do objeto da contratação.
• Oriundos ou egressos do sistema prisional: podem integrar o percentual mínimo exigido pelo edital para execução do objeto da contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344517
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