Flashcard FC345497
É lícita a combinação de modalidades de licitação previstas na legislação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
É lícita a combinação de modalidades de licitação previstas na legislação?
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Resposta
Não, é ilegal, pois há vedação expressa na Lei federal 14.133/2021.• Regime: Cada modalidade tem regime e hipóteses próprios, razão pela qual misturá-las quebra a previsibilidade e a legalidade do procedimento.
• Sanção: A adoção da combinação sujeita o procedimento à nulidade e pode gerar responsabilização administrativa dos gestores que a implementarem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344523
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