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Flashcard FC345499

Quando o pregão é aplicável a serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o pregão é aplicável a serviços de engenharia?
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Resposta

O pregão é aplicável a serviços de engenharia de natureza comum padronizáveis, quando a Administração demonstrar que o objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de descrição objetiva.


• Serviços comuns: ações definíveis por especificações claras e usuais de mercado, sem alta complexidade técnica.





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