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Flashcard FC345500

Quais são os requisitos para homologação de um leilão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os requisitos para homologação de um leilão?
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Resposta

A homologação do leilão depende da conclusão da fase de lances, da superação da fase recursal e da efetivação do pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

• Fase de lances: conclusão da fase de lances, quando se verifica o vencedor do leilão.
• Fase recursal: superação da fase recursal, garantindo oportunidade de impugnações e segurança jurídica.
• Pagamento: efetivação do pagamento pelo licitante vencedor na forma estabelecida no edital.





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