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Flashcard FC345504

É lícito selecionar leiloeiro oficial por credenciamento e qual critério de julgamento deve ser adotado?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

É lícito selecionar leiloeiro oficial por credenciamento e qual critério de julgamento deve ser adotado?
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Resposta

É lícito selecionar leiloeiro oficial por credenciamento como alternativa ao pregão, adotando-se o critério de julgamento do maior desconto aplicável às comissões cobradas pelos leiloeiros.

Devem ser observados os percentuais máximos previstos na lei que regula a profissão e os valores dos bens a serem leiloados.




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