Flashcard FC345515
Quando deve ser homologado o leilão administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando deve ser homologado o leilão administrativo?
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Resposta
O leilão deve ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.• Fase de lances: conclusão da etapa competitiva de ofertas é condição para a homologação do leilão.
• Fase recursal: prazo para impugnações e recursos, cuja superação significa ausência de controvérsia impeditiva.
• Pagamento: efetivação pelo vencedor na forma do edital garante a efetividade do negócio, cabendo ao edital estabelecer prazos, modalidades e garantias.
Veja como foi cobrado:
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