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Flashcard FC345526

Quando é vedado o parcelamento do objeto nas compras que envolvem padronização ou escolha de marca?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é vedado o parcelamento do objeto nas compras que envolvem padronização ou escolha de marca?
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Resposta

O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.



• Compatibilidade: dividir o objeto entre vários fornecedores comprometeria a compatibilidade do conjunto contratado.
• Continuidade: contratar diversos fornecedores prejudicaria a continuidade do serviço ou do fornecimento previsto pelo padrão ou marca única.
• Eficiência econômica: o parcelamento dificultaria a vantagem econômica da contratação concentrada e aumentaria riscos ao conjunto contratado.





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