Flashcard FC345527
Qual fase da licitação verifica a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Qual fase da licitação verifica a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante?
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Resposta
A habilitação é a fase da licitação destinada a verificar, por meio de documentos, a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante.• Jurídica: comprova a regularidade legal e os registros exigidos do licitante.
• Técnica: atesta a aptidão técnica por meio de atestados e registros profissionais.
• Fiscal e trabalhista: demonstra a regularidade perante tributos, contribuições sociais e obrigações trabalhistas por meio de certidões.
• Econômico-financeira: evidencia a capacidade financeiro-contábil por meio de balanços e demonstrativos.
Veja como foi cobrado:
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