Flashcard FC345532
O que verifica a fase de habilitação na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
O que verifica a fase de habilitação na licitação?
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Resposta
A fase de habilitação verifica se cada licitante possui as condições pessoais e documentais necessárias para executar o contrato caso seja declarado vencedor.
• Regularidade jurídica: checagem objetiva da situação jurídica do licitante para confirmar aptidão legal para contratar.
• Aptidão técnica: comprovação de capacidade técnica para executar o objeto do contrato.
• Situação fiscal e trabalhista: verificação da regularidade fiscal e das obrigações trabalhistas.
• Capacidade econômico-financeira: avaliação da capacidade financeira para arcar com as obrigações contratuais.
Veja como foi cobrado:
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