Flashcard FC345534
Pode a administração revogar licitação por conveniência após julgamento e habilitação e que providência processual é exigida previamente?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Pode a administração revogar licitação por conveniência após julgamento e habilitação e que providência processual é exigida previamente?
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Resposta
Sim, a administração pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade mesmo após julgamento e habilitação, desde que haja prévia manifestação dos interessados.• Revogação discricionária: pode ser adotada por motivo de conveniência e oportunidade mesmo após julgamento e habilitação.
• Manifestação prévia: exige-se a prévia manifestação dos interessados para assegurar o contraditório antes da revogação efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344560
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