Flashcard FC345536
Quando são exigidos os documentos de regularidade fiscal no procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando são exigidos os documentos de regularidade fiscal no procedimento licitatório?
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Resposta
Os documentos de regularidade fiscal só são exigidos após a classificação das propostas.Na prática, apesar de a fase de habilitação constar no rito, a verificação da regularidade fiscal é solicitada apenas ao licitante melhor classificado, antes da contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344562
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