Flashcard FC345540
Quando o Estudo Técnico Preliminar pode ser dispensado nas contratações diretas por valor?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Quando o Estudo Técnico Preliminar pode ser dispensado nas contratações diretas por valor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ETP pode ser dispensado quando o objeto for de notória aplicação técnica e apresentar valor padronizado.• Notória aplicação técnica: objetos de baixa complexidade técnica com especificações conhecidas no mercado reduzem a necessidade de justificativas técnicas detalhadas.
• Valor padronizado: preço padronizado e conhecido no mercado permite dispensar o ETP em razão da previsibilidade do custo.
• Documentação: a contratação deve ser formalizada e conter estimativa de despesa compatível com o valor de mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em