Flashcard FC345542
Quando é admissível contratar diretamente entidade da administração criada para fim específico sem licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Quando é admissível contratar diretamente entidade da administração criada para fim específico sem licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É admissível quando houver relevante interesse coletivo, finalidade específica e compatibilidade do preço com o praticado no mercado.
• Interesse coletivo relevante: a contratação deve atender a um interesse público significativo.
• Finalidade específica: a entidade contratada deve ter sido criada para a atividade objeto do contrato.
• Compatibilidade de preços: o preço deve ser compatível com o mercado para garantir economicidade e evitar favorecimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344568
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em