Flashcard FC345545
Quando é lícita a contratação direta, por dispensa, de entidade integrante da Administração Pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando é lícita a contratação direta, por dispensa, de entidade integrante da Administração Pública?
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Resposta
É lícita quando a entidade tiver sido criada para esse fim específico e o preço contratado for compatível com o de mercado.• Criação específica: entidade formalmente instituída para essa finalidade.
• Preço compatível: preço contratado compatível com o praticado no mercado, devendo ser comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344571
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