Flashcard FC345547
Quais requisitos devem ser observados para a subcontratação em execução de contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quais requisitos devem ser observados para a subcontratação em execução de contrato administrativo?
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Resposta
O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, até o limite autorizado pela Administração.
• Limite autorizado: a subcontratação deve respeitar o limite autorizado pela Administração.
• Responsabilidade: o contratado permanece responsável pela plena execução do objeto e pelas responsabilidades contratuais e legais.
• Comprovação técnica: o contratado deve apresentar documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, a qual será avaliada e juntada aos autos do processo.
Veja como foi cobrado:
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