Flashcard FC345549
Quando a licitação é dispensável para aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens ou serviços produzidos por órgão ou entidade criada para esse fim?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando a licitação é dispensável para aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens ou serviços produzidos por órgão ou entidade criada para esse fim?
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Resposta
A licitação é dispensável quando a aquisição for feita por pessoa jurídica de direito público interno de bens ou serviços produzidos ou prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração e tenham sido criados para esse fim, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.• Fornecedor institucional: órgão ou entidade que integre a Administração e foi criado especificamente para produzir o bem ou serviço para uso administrativo.
• Compatibilidade de preços: condição essencial de que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
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