Flashcard FC345550
Quando a Administração pode contratar diretamente por dispensa em razão do valor e que documentos deve reunir?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando a Administração pode contratar diretamente por dispensa em razão do valor e que documentos deve reunir?
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Resposta
A Administração pode contratar diretamente por dispensa quando o valor da contratação estiver dentro do limite legal e houver compatibilidade com o praticado no mercado.• Justificativa documental: elaboração de justificativa que fundamente a dispensa e conste nos autos do processo administrativo.
• Comprovação do valor: apresentação de documentos que comprovem o valor estimado da contratação.
• Pesquisa de preços: levantamento que demonstre a compatibilidade dos preços com o praticado no mercado.
• Requisitos formais: atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis à contratação direta.
Veja como foi cobrado:
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