Flashcard FC345551
Que provas documentais justificam a inexigibilidade por notória especialização?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Que provas documentais justificam a inexigibilidade por notória especialização?
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Resposta
Comprovam a inexigibilidade provas documentais que demonstrem desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, equipe técnica ou aparelhamento capazes de inferir notória especialização e a consequente inviabilidade de competição.
• Desempenho anterior: contratos e resultados anteriores que evidenciem aptidão para satisfazer plenamente o objeto do contrato.
• Estudos: trabalhos e pesquisas que atestem o domínio técnico sobre o tema.
• Experiência: atuação prévia comprovada na área que demonstre competência reconhecida.
• Publicações: obras ou artigos que consagrem o prestígio e conhecimento técnico da empresa ou profissional.
• Organização: estrutura institucional que mostre capacidade administrativa e operacional para execução.
• Equipe técnica: composição e qualificação da equipe que comprovem aptidão técnica para o objeto.
• Aparelhamento: equipamentos e recursos técnicos que permitam a prestação adequada dos serviços.
Veja como foi cobrado:
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