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Flashcard FC345552

O credenciamento pode ensejar inexigibilidade na seleção de leiloeiro oficial quando não se adota o pregão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O credenciamento pode ensejar inexigibilidade na seleção de leiloeiro oficial quando não se adota o pregão?
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Resposta

Sim. É juridicamente viável selecionar leiloeiro oficial por credenciamento, configurando inexigibilidade quando não se optar pela licitação na modalidade pregão.

• Credenciamento: chamamento público que possibilita a habilitação e seleção de prestadores, ensejando inexigibilidade para leiloeiro oficial quando não houver pregão.





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