Flashcard FC345554
Quando cabe inexigibilidade e quando cabe dispensa por licitação deserta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quando cabe inexigibilidade e quando cabe dispensa por licitação deserta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição. A licitação pode ser dispensada por licitação deserta se o órgão pretende contratar mantendo todas as condições do edital original e a licitação ocorreu há menos de 1 ano.
• Inexigibilidade: contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, que implique impossibilidade de competição.
• Dispensa por licitação deserta: contratação possível quando a licitação foi deserta, o edital permanece válido e se mantêm todas as condições do edital original ocorrido há menos de 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344580
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em