Flashcard FC345555
Quais as condições essenciais para a alienação de bens imóveis pela Administração?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Quais as condições essenciais para a alienação de bens imóveis pela Administração?
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Resposta
As condições essenciais são a demonstração de interesse público justificado, avaliação prévia do bem e licitação na modalidade leilão, com dispensa do certame apenas nas hipóteses legais expressamente previstas.• Interesse público: demonstração justificada que comprove finalidade administrativa legítima.
• Avaliação: avaliação prévia para garantir preço ou base de lance compatível com o valor de mercado.
• Leilão e dispensa: regra da licitação na modalidade leilão, permitida dispensa somente nas hipóteses previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344581
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