Flashcard FC345558
Qual a modalidade licitatória para a alienação de bens móveis inservíveis e de bens imóveis, e que exigência prévia é necessária?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Qual a modalidade licitatória para a alienação de bens móveis inservíveis e de bens imóveis, e que exigência prévia é necessária?
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Resposta
A modalidade aplicável é o leilão, com necessidade de prévia avaliação.• Bens móveis inservíveis: alienação depende de licitação na modalidade leilão, sem exigência de autorização legislativa específica, exigindo prévia avaliação e justificação do interesse público.
• Bens imóveis: venda, em regra, ocorre por leilão, exige prévia avaliação e depende da respectiva autorização legislativa para a alienação.
Veja como foi cobrado:
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