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Flashcard FC345562

O que é credenciamento e quando pode ser utilizado pela Administração?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é credenciamento e quando pode ser utilizado pela Administração?
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Resposta

Credenciamento: O credenciamento insere-se entre os procedimentos auxiliares e é um mecanismo formal para habilitar vários fornecedores que atendam requisitos préestabelecidos.

Pode ser utilizado, entre outras hipóteses, quando se mostrar viável e vantajoso para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, permitindo contratações posteriores sem a realização de nova disputa.




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