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Flashcard FC345563

Quando é cabível o credenciamento na Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é cabível o credenciamento na Administração Pública?
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Resposta

O credenciamento é cabível quando se trate de contratações paralelas e não excludentes e se mostre viável e vantajoso para a Administração realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.


Credenciamento: habilita vários prestadores que atendam requisitos mínimos e condições contratuais uniformes, ficando disponíveis para celebração de contratos ou contratações sucessivas conforme a necessidade.





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