Flashcard FC345566
O que significa que um contrato administrativo é incompleto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
O que significa que um contrato administrativo é incompleto?
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Resposta
Significa que não é possível prever e regular exaustivamente todas as contingências que surgirão durante a execução contratual, exigindo ajustes e mecanismos de renegociação e governança adaptativa.
• Racionalidade limitada: torna impraticável prever todos os eventos futuros, gerando lacunas contratuais.
• Custos de transação: elevados custos tornam inviável escrever cláusulas para toda contingência.
• Assimetrias informacionais: desigualdade de informação entre as partes amplia a incompletude contratual.
• Contratos longos: em PPPs e concessões a incompletude é mais relevante e exige governança adaptativa e renegociação periódica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344592
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